Seja bem-vindo ao nosso site. Leia atentamente todos os termos abaixo.

Este documento e todo o conteúdo do site são oferecidos por LGR CONSULTORIA LTDA., detentora direitos de uso da marca "Mãe sem Culpa" e da exploração do domínio "maesemculpa.com.br", doravante denominada “EMPRESA”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “USUÁRIO”. Os direitos previstos na legislação são resguardados, e as cláusulas abaixo são apresentadas como requisito para acesso e visita ao site.

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita deste termo de uso.

Caso reste alguma dúvida após a leitura deste termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato exclusivamente com a EMPRESA através do e-mail: contato@maesemculpa.com.b

1. DO ACESSO AO SITE

O site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, mas podem ocorrer interrupções temporárias para ajustes, manutenção, mudanças de servidores, falhas técnicas ou por força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por perdas de oportunidades ou prejuízos decorrentes dessa indisponibilidade temporária.

Em casos de manutenção que exijam um tempo maior, a EMPRESA informará previamente aos USUÁRIOS a necessidade e o tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site é permitido apenas a maiores de 18 anos de idade ou aqueles com capacidade civil plena. Para menores de idade, é necessária autorização expressa dos pais ou tutores, que serão responsáveis por qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor.

Para conceder o acesso ao site ou outros recursos, pode ser solicitado ao USUÁRIO que forneça dados pessoais para inscrição e/ou recebimento de informações.

É condição de uso do site que toda informação fornecida pelo USUÁRIO seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso a EMPRESA entenda que a informação fornecida não cumpre esses requisitos, o USUÁRIO poderá ter seu acesso recusado ou suspenso sem notificação prévia.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro no site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

2. DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo do website, o que não implica cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia.

Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/18) e no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02).

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda devem seguir a lei brasileira. A EMPRESA reserva todos os seus direitos e não permite a cópia ou utilização de nenhuma forma sem autorização expressa.

A EMPRESA poderá, em casos concretos, permitir exceções pontuais, que serão claramente destacadas com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.

3. DAS OBRIGAÇÕES

O USUÁRIO ao utilizar o website da EMPRESA concorda em:

Não realizar ações que tentem invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site ou plataformas da EMPRESA e seus parceiros, incluindo envio de vírus, ataques de DDOS, acessos indevidos ou outras formas prejudiciais.

Não divulgar conteúdo de SPAM, vírus, ou qualquer outro conteúdo não autorizado.

Não reproduzir qualquer conteúdo do site sem autorização expressa, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Cumprir com a Política de Privacidade do site e o tratamento de dados referentes ao cadastro e visita ao site, podendo requerer a exclusão dos dados a qualquer momento.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS

A EMPRESA, na qualidade de proprietária do site, poderá alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do USUÁRIO verificar as atualizações e aceitar as novas condições ao continuar utilizando o site.

A EMPRESA poderá encerrar este termo, o conteúdo e os serviços prestados ao USUÁRIO, negando acesso ao site a qualquer momento e por qualquer motivo, sem necessidade de comunicação prévia.

5. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS

O USUÁRIO deve seguir as regras abaixo ao utilizar o site:

A) O USUÁRIO é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

B) Para proteger seus dados, o USUÁRIO não deve compartilhar suas credenciais com terceiros.

C) O USUÁRIO só pode utilizar o site para os propósitos expressamente permitidos e dentro da legalidade.

D) O USUÁRIO deve respeitar padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de violar a privacidade de outros, utilizar técnicas de invasão, agir para destruir arquivos, ou enviar mensagens inapropriadas.

E) Links para sites de terceiros não implicam em endosso da EMPRESA a esses sites.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO autoriza a EMPRESA a tratar seus dados pessoais conforme a Lei n° 13.709/18 (LGPD). A EMPRESA poderá coletar informações sobre a navegação do USUÁRIO na plataforma, incluindo identificação de dispositivo, endereço IP, geolocalização, sistema operacional, navegador, entre outros.

Os dados serão usados para fins exclusivos deste Termo, sendo autorizado o envio de notificações ao USUÁRIO. O uso, acesso e compartilhamento dos dados obedecerão aos limites e propósitos das atividades da EMPRESA, e poderão ser fornecidos a parceiros, desde que respeitada a legislação aplicável.

O USUÁRIO poderá solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação dos seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

O site é disponibilizado ao USUÁRIO de forma não exclusiva, limitada e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo ou qualquer infoproduto relacionado.

O USUÁRIO compromete-se a não reproduzir, copiar, editar, ou explorar de forma indevida qualquer conteúdo sem autorização da EMPRESA, sob pena de sanções civis e criminais.

8. DIREITOS DE USO DA IMAGEM E VOZ

O USUÁRIO concede à EMPRESA o direito de usar seu nome, imagem e voz gratuitamente e por tempo indeterminado para fins relacionados ao site. A EMPRESA tratará os dados conforme a Política de Privacidade.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida, as demais disposições continuarão em vigor. Este Termo pode ser alterado periodicamente pela EMPRESA, sem aviso prévio.

O USUÁRIO reconhece que é o único responsável pela utilização do site, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso indevido.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste Termo.

Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail: contato@maesemculpa.com.b